Questão de Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as regras para a contratação pela Administração Pública, tendo a licitação como regra. Contudo, a lei prevê hipóteses específicas em que a licitação não deve ocorrer (inexigibilidade) ou pode deixar de ocorrer (dispensa). A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, enquanto a dispensa ocorre em situações em que, embora a competição seja viável, o legislador optou por facultar a não realização do certame, geralmente por razões de valor, urgência ou especificidade do objeto. Acerca das hipóteses de inexigibilidade e dispensa, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é um caso clássico de dispensa de licitação, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido. (__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. (__)A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como pareceres ou perícias, de notória especialização, é uma hipótese de inexigibilidade, sendo vedada para serviços de publicidade. (__)A dispensa de licitação em razão do valor (contratação de pequeno valor) pode ser utilizada para obras e serviços de engenharia ou para serviços de manutenção de veículos automotores, desde que os valores não excedam os limites fixados no Art. 75 da lei. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: