Inexigibilidade de licitação

Cebraspe· STM· 2025

É inexigível a licitação em caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização, para assessorias ou consultorias técnicas e aud…

FUNCERN· IF PE· 2025

A Lei Geral de Licitações 14.133/2021 dispõe sobre a adoção de procedimentos necessários às aquisições públicas, seja no governo federal, seja no estadual ou no municipal. Essa Lei autoriza, para casos específicos, a co…

Cebraspe· PGE ES· 2025

O estado Y anunciou a realização do maior evento de ano novo que já ocorreu na capital, tendo prometido a presença de artistas de renome, o que gerou grande expectativa na população. Assim, internamente, a secretaria de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei das Licitações, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Fede…

Fundatec· CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRCRS Concurso Público nº· 2025

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. São casos de inexigibilidade de licitação: I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de s…

Quadrix· CRM MS· 2025

Será inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo permitida a inexigibilidade…

Cebraspe· TRT· 2025

Caso a administração pública deseje adquirir bem cujo fornecimento é realizado por representante comercial exclusivo, situação em que se constata inviabilidade de competição, está configurada hipótese de inexigibilidade…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A inexigibilidade de licitação, com base na hipótese de fornecedor exclusivo, pode ser justificada pela simples declaração da empresa contratada de que é a única revendedora de determinado produto em um município especí…

Quadrix· CAU MA· 2025

É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento, bem como no caso de aquisição ou de locação de imóvel cujas car…

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

É inexigível a licitação, quando inviável a competição, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo f…

IGEDUC· AESGA· 2025

A Lei nº 14.133/2021 define hipóteses em que a licitação é inexigível, ou seja, quando a competição é inviável, como nos casos de fornecedor exclusivo ou serviços de natureza técnica e singular, prestados por profission…

Consulplan· CRP 3 (BA)· 2025

Para que determinada entidade de direito público possa prestar seus serviços, é possível que se faça necessária a aquisição ou locação de imóvel específico, cujas características de instalações e de localização justifiq…

CVU/UEM· UEM – Edital nº 175/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2025

A Lei n.º 14.133/2021, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. O Art. 6º, inciso XVIII, define os se…

Instituto ACCESS· CRBio· 2025

Um agente público autorizou contratação direta por inexigibilidade de licitação sem comprovação da inviabilidade de competição. Assinale a alternativa correta que caracteriza a responsabilidade do agente.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha.

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

A inexigibilidade de licitação atinente à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual é incompatível com a subcontratação de empresas.

Quadrix· CREMESE· 2025

O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 de março de cada ano, salvo no primeiro ano, quando deverá ser realizado na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado.

Quadrix· CRP (PB)· 2025

É dispensável a licitação para a aquisição de materiais e de equipamentos que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Quadrix· CREMESE· 2025

Quando o médico mudar de sede de trabalho para a região de competência de outro Conselho Regional, ficará isento da anuidade no CRM.

IGEDUC· CM Bezerros· 2025

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, sendo as hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021 consideradas um rol exemplificativo. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. É inexigíve…