Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Por se tratar de matéria afeta ao funcionamento interno da instituição, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve ser veiculado mediante resolução.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O entendimento mais recente do STF é de que, havendo a suspensão dos direitos políticos do parlamentar condenado criminalmente por decisão judicial transitada em julgado, ocorre, como efeito do trânsito em julgado, a pe…

Vunesp· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP· 2014

Perderá o mandato o Deputado ou Senador

IADES· TRE PA· 2014

No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

FCC· DPE CE· 2014

Considere as seguintes afirmativas: I. No caso de conduta incompatível com o decoro parlamentar, a perda do mandato será decidida, segundo o texto constitucional, pela respectiva Casa Legislativa, por voto secreto e mai…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A abertura de processo disciplinar, no âmbito do Conselho de Ética, contra um de seus integrantes não implicará necessariamente seu afastamento desse conselho. – 8 –

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Senador da República tem direito de acesso a sessão que aprecie projeto que determine perda de mandato de deputado federal.

Instituto AOCP· EBSERH HUSM-UFSM· 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, perderá o mandato o Deputado ou Senador: I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamen…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Se houver o provimento de ação movida pelo Ministério Público em que este requeira a decretação da perda de mandato de deputado federal pela justiça eleitoral, devido à prática de crime eleitoral, a Mesa da Câmara dos D…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A perda do mandato de deputado federal cujo comportamento seja incompatível com o decorro parlamentar será decidida pela Câmara dos Deputados, por voto secreto e maioria absoluta, mediante aprovação da respectiva Mesa o…

Cebraspe· MS· 2013

Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.

FCC· ALPB· 2013

Considere a seguinte situação hipotética: Vinícius, Carlos, Ronaldo e Joaquim são Deputados Estaduais. Vinícius foi investido no cargo de Secretário de Estado; Carlos foi investido no cargo de Secretário de Prefeitura c…

FCC· TRF 5· 2013

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Vera, Senadora, perdeu seu mandato uma vez que praticou procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar. II. Fabiola, Senadora, perdeu seu mandato porque sof…

FCC· TRE RO· 2013

Considere a seguinte situação hipotética: Vinicius e Gilberto são senadores. Sueli é Deputada. Vinicius foi investido no cargo de Ministro de Estado e Gilberto chefe de missão diplomática temporária. Sueli foi investida…

FCC· TJ PE· 2013

Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada ampla defesa,

FCC· ALPB· 2013

Sobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar:

FCC· ALERN· 2013

A CE/RN estabelece limitações à atuação do Deputado. Assim, não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozam de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público desde

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2013

De acordo com o artigo 55 da CF/88 é INCORRETO afirmar que “perderá o mandato o Deputado ou Senador”:

FCC· ALERN· 2013

Um deputado negou-se a deixar o recinto do plenário quando ordenado pelo Presidente da ALERN. Esse ato é passível da pena de

FCC· TRF 5· 2013

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Vera, Senadora, perdeu seu mandato uma vez que praticou procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar. II. Fabiola, Senadora, perdeu seu mandato porque sof…