Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, julgue os itens a seguir. A abertura de processo disciplinar, no âmbito do Conselho de Ética, contra um de seus integrantes não implicará necessariamente seu afastamento desse conselho. – 8 –
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.