Sobre os Deputados Estaduais, é correto… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarFCC 2013

ALPB

Sobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar:

AAs imunidades de Deputados Estaduais subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de um terço dos membros da Casa, nos casos de atos praticados fora do recinto da Assembleia Legislativa, que sejam incompatíveis com a execução da medida.BOs Deputados Estaduais, apenas a partir da posse, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça.COs Deputados Estaduais não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.DNão perderá o mandato, em regra, Deputado Estadual que tiver suspenso os direitos políticos.EPerderá o mandato o Deputado Estadual investido no cargo de Secretário de Prefeitura com população superior a duzentos mil habitantes.

Mais questões de Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

Ver as 214 questões de Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.