Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

FCC· MANAUSPREV· 2015

À luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja investido no cargo de Secretário de Educação do Município de Manaus

Cebraspe· MPO· 2015

Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo em caso de licença ou de participação em missão devidamen…

FAFIPA· CM Palmeira· 2015

Os vereadores são agentes políticos investidos de mandato legislativo para uma legislatura de quatro anos. A respeito dos vereadores, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira, assinale a alterna…

FCC· TCM-GO· 2015

De acordo com o regime jurídico constitucional dos congressistas,

Fundatec· PGE RS· 2015

Nas deliberações parlamentares, o voto secreto era previsto

RBO· CM Itapevi· 2015

Não perderá o cargo o vereador investido no cargo de:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurar o processo disciplinar, proceder aos atos necessários à sua instrução e aplicar as penalidades de suspensão e perda do exercício de mandato.

FCC· AL-PE· 2014

Uma das formas previstas para a vacância do cargo de Deputado é por meio da renúncia, que independe de aprovação e se tornará

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Incidirá em quebra de decoro o parlamentar que fizer acordo com seu suplente com vistas a lhe viabilizar o exercício do mandato, desde que tal acordo comporte cláusula financeira.

FGV· OAB· 2014

O senador “X” ausentou-se das atividades do Senado Federal para tratar de assunto de interesse particular por cento e cinquenta dias ininterruptos e, diante desse fato, enfrenta representação para a perda do seu mandato…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Ocorre quebra de decoro quando o parlamentar desacata servidor da Câmara dos Deputados, mas não quando ele desacata outro deputado federal, em face da imunidade material.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Entende-se por princípio da unidade de legislatura aquele que faz cessar, a partir de cada novo quadriênio, todos os assuntos iniciados no período imediatamente anterior. O STF, ao analisar esse tema, firmou orientação…

Instituto AOCP· EBSERH HUSM-UFSM· 2014

De acordo com a Constituição Federal, os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,

FCC· CM SP· 2014

Sobre o que versa a Constituição Federal acerca do mandato parlamentar, é correto afirmar:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

No caso de deliberação acerca da aplicação de sanção disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o deputado federal acusado não tem direito a votar.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O deputado federal deve respeitar as decisões tomadas legitimamente pelos órgãos da respectiva Casa, ainda que delas discorde, sob pena de incidir em quebra de decoro.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Um deputado federal propôs projeto de lei que passou a tramitar em uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Nessa situação, para que o referido projeto seja discutido e votado, é necessário que a comissão…

FCC· CM SP· 2014

Considere as assertivas abaixo sobre incompatibilidades parlamentares. I. A perda de mandato do parlamentar cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro será decidida pelo Senado Federal, isoladamente, por…

FAUEL· CM Marumbi· 2014

Assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma hipótese em que a Câmara poderá cassar o mandato do Vereador, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marumbi:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Competirá ao STF apreciar, em controle de constitucionalidade, o mérito do juízo parlamentar que determinar a cassação do mandato de um deputado federal.