No que se refere ao Poder Legislativo,… (IADES 2014)

Questões de Direito Constitucional · IADES

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarIADES 2014

TRE PA

No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

AO congressista afastado de suas funções de parlamentar, para exercer cargo de Ministro de Estado – função do poder executivo – continuará a dispor de imunidades.BDeputados e senadores, desde a posse, serão julgados pela prática de crimes comuns. É o designado foro especial em razão da função.CPerderão o mandato o deputado ou o senador, que passarem a residir fora de Brasília.DA renúncia ao mandato, ainda que esteja em tramitação e processo, que vise à decretação da perda de mandato, terá seu curso normal, restando prejudicado o processo em curso.EAs matérias, cuja competência é privativa da Câmara dos Deputados, serão disciplinadas por meio de resolução, o que implica não sofrer interferência do Senado ou da Presidência da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.