Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarInstituto AOCP 2014
EBSERH HUSM-UFSM
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, perderá o mandato o Deputado ou Senador: I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. II. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada. III. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos. IV. quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.