Fulano da Silva é Vereador em Pradópoli… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarVunesp 2016

CM Pradópolis

Fulano da Silva é Vereador em Pradópolis, mas estabeleceu seu domicílio eleitoral no Município vizinho onde está residindo atualmente. Nessa hipótese, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Pradópolis, é correto afirmar que Fulano

Aestá sujeito a perder o seu mandato de Vereador, já que essa é uma hipótese de perda de mandato prevista em lei.Bdeverá ser suspenso de suas atividades parlamentares até que volte a residir no Município de Pradópolis.Cnão poderá sofrer qualquer penalidade, uma vez que a Lei Orgânica não obriga o Vereador a ter seu domicílio eleitoral em Pradópolis.Dnão sofrerá penalidade se ele obteve permissão escrita da Mesa da Câmara de Pradópolis para essa finalidade.Eserá punido com a perda de seus subsídios até que volte a ter seu domicílio eleitoral no Município de Pradópolis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.