Questão de Direito Constitucional

JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA CORRETA: (LETRA A) Os princípios que regem as relações internacionais brasileiras são os que constam contemplados nos dez incisos do artigo 4º da Constituição Federal, sendo: Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político. Destarte, em contrário, excluída a vedação ao asilo político. Fontes: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988, com as alterações adotadas por todas as Emendas Constitucionais. 1988, atualizada. JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 2064 p.