Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarCebraspe 2017
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da CF. A permissão de exercício da função de ministro de Estado por um deputado estadual caracterizaria exceção ao princípio da separação dos poderes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.