Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarQuadrix 2017
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Questão de Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela maioria absoluta dos respectivos membros, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político com representação no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.