Questões de Direito Constitucional
Imunidades parlamentares
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- CF/88, art. 533×
- CF/88, art. 151×
- CF/88, art. 621×
- CF/88, art. 551×
- CPP, art. 3191×
- CF/88, art. 291×
- CF/88, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Imunidades parlamentares
Cebraspe· PGE PI· 2008
A respeito das prerrogativas do presidente da República, dos governadores e dos parlamentares, conforme previsto na CF, assinale a opção correta.
ResolverFGV· SEN· 2008
A imunidade parlamentar material prevista no art. 53, caput, da Constituição Federal assegura:
ResolverACAFE· PC SC· 2008
Sobre Deputados Federais e Senadores Federais, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TRT 1· 2008
No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PC TO· 2008
A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a expedição do diploma, a impossibilidade de, em qualquer caso ou circunstância, ser ou permanecer preso ou ser processado sem autorização de sua respectiva Casa legislat…
Julgar o itemCebraspe· MPE RO· 2008
A respeito da organização dos poderes, assinale a opção correta.
ResolverFGV· TJ PA· 2008
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
ResolverFSADU (UFMA)· CREA MA· 2008
Julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I. Na Inglaterra, a imunidade parlamentar limita-se a três ou quatro meses por ano. II. Na França, não existe imunidade parlamentar…
ResolverFundep· PC MG· 2008
É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional
ResolverCebraspe· PM CE· 2008
Deputado federal só pode ser preso em flagrante delito nos casos de crimes inafiançáveis.
Julgar o itemCebraspe· TCU· 2007
No campo do direito penal, a imunidade parlamentar implica subtração da responsabilidade penal por suas opiniões, palavras e votos, sendo indispensável, consoante orientação do STF, que exista conexão entre a conduta pr…
Julgar o itemVunesp· CM SP· 2007
A imunidade parlamentar terá vigência a partir
ResolverFCC· CAM DEP· 2007
Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma,
ResolverFCC· TRF 2· 2007
Quanto aos Deputados e Senadores, estabelece a Constituição Federal que
ResolverFundep· TJ MG· 2007
A imunidade formal é garantia legislativa que:
ResolverVunesp· CM SP· 2007
No exercício do mandato, ou em razão dele, deputados e senadores gozam da imunidade material, ou seja, não respondem civil, penal, administrativa ou politicamente por suas opiniões, palavras e votos. Ou seja, não comete…
ResolverFCC· CAM DEP· 2007
No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável cometido por Deputado Federal no âmbito da Câmara, o preso, com o auto respectivo, será entregue
ResolverFCC· TRF 2· 2007
Nos termos da Constituição Federal, os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma,
ResolverCebraspe· TSE· 2007
Uma senadora da República não pode ser
ResolverFCC· DPE SP· 2007
A respeito do Poder Legislativo pode-se afirmar:
Resolver
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