É CORRETO afirmar que os membros do Con… (Fundep 2008)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFundep 2008

PC MG

É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional

Anão têm imunidade parlamentar, sob qualquer hipótese, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal.Btêm imunidade parlamentar, mas podem ser presos e julgados, desde que não estejam no exercício do seu mandato.Ctêm imunidade parlamentar, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante delito ou prática de crime inafiançável.Dtêm imunidade parlamentar, não podendo ser julgados ou processados durante o exercício do mandato.

Lei seca citada

CF/88, art. 15: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.