Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)

Avança SP· CM Louveira· 2024

De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRQ (RN)· 2024

Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões…

Fundatec· Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS Concurso Público Nº· 2024

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Considera-se ato de improbidade administrativa que imp…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

Apenas os maiores de idade capazes, alfabetizados e em dia com suas obrigações eleitorais podem representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada uma investigação destinada a apurar a prática…

Avança SP· Pref Conchas· 2024

De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992. Qual é a responsabilidade do sucessor ou herdeiro em casos em que o causador do dano ao erário ou enriquecimento ilícito é falecido?

Quadrix· CRP (MS)· 2024

Configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada.

Quadrix· CRO RR· 2024

A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para a apuração dos ilícitos referidos na Lei suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo, 180 dias corridos, recomeçando a correr após sua concl…

Fundatec· Município de Itaara/RS Concursos Públicos Nº e· 2024

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. 2. Atos de Im…

Quadrix· CRP (MS)· 2024

Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem, de forma ampla e ilimitada, pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

Ibest· GuaíbaPrev· 2024

Acerca do acordo de não persecução civil, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRP (SC)· 2024

A ação de improbidade administrativa será proposta perante o foro do domicílio do réu.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

A lei que trata da responsabilização por atos de improbidade administrativa (a chamada Lei da Improbidade Administrativa), com o objetivo de assegurar a integridade do patrimônio público e social, define as condutas que…

FUNCERN· IF RN· 2024

A Lei 8.429/1992 dispõe, entre outras providências, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal. A respeito do referido…

ACAFE· CELESC· 2024

A Lei n.º 14.230, de 25 de outubro de 2021, introduziu diversas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com o objetivo de aprimorar os mecanismos de combate à corrupção e garantir maior segur…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Araruna (PR)· 2024

A Lei nº 8.429/92 — Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como…

HC Assessoria· Pref Bocaiúva do Sul· 2024

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece normas para a responsabilização de agentes públicos por atos que causem danos ao erário, que sejam contrários aos princ…

Quadrix· CRP (SC)· 2024

Os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

Quadrix· CRP (SC)· 2024

Na ação por improbidade administrativa, a decretação de indisponibilidade de bens de terceiro dependerá da demonstração de sua efetiva concorrência para os atos ilícitos apurados.

Quadrix· CREF 7· 2024

Na ação por improbidade administrativa, não poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

A conduta negligente do agente público que atente contra os princípios da Administração Pública só será caracterizada como ato de improbidade administrativa, se causar prejuízo ao Poder Público.