Improbidade administrativa

Ibest· CREMERS· 2026

Após regular processo administrativo, determinada pessoa jurídica foi considerada responsável pela prática de ato lesivo previsto na Lei nº 12.846/2013. A respeito das sanções aplicáveis na esfera administrativa, assina…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

Durante auditoria interna na Câmara Municipal de Pacatuba, constatou-se que determinado servidor efetivo desviou recursos públicos mediante fraude em notas fiscais. Após regular processo judicial por ato de improbidade…

IFMG· IFMG – Concurso Público - TAEs -· 2026

Preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que, são sanções aplicáveis aos agentes públicos praticantes de ato de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Ao tratar da administração pública, a Constituição Federal estabelece que a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário são sanções decorrentes d…

Instituto AOCP· DEPEN MG· 2026

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa NÃO importarão

CETAP· Pref Benevides· 2026

Além dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta dos Municípios deverá obedec…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Segredo· 2026

Conforme a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa dos servidores públicos importarão:

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

Além de outras sanções, os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

Um agente público pratica um ato que causa lesão ao patrimônio público. Nesse caso, considerando o § 4º do Art. 37, CF/1988, no trato da relação entre a sanção de 'perda da função pública' e a 'suspensão dos direitos po…

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

Considerando as disposições da LGPD e da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS· 2025

Leia o texto a seguir. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. p. 226. Quanto à proteção da probidade administrativa, a Constituição brasileira prevê

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), os atos de improbidade administrativa implicarão a seus agentes, entre outras consequências, a perda dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens e a obrigação de res…

Selecon· ION· 2025

O art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:

Fundep· UFSJ· 2025

Quais são as consequências previstas expressamente no § 4º do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, que os atos de improbidade ad…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do § 4º do art. 37 da Constituição Federal de 88, os atos de improbidade administrativa acarretam:

Cebraspe· TCE RN· 2025

A condenação por improbidade administrativa tem como consequência inerente a cassação dos direitos políticos.

Vunesp· SEDUC SP· 2025

De acordo com o disposto na Constituição Federal,

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

É dever funcional dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo estadual enviar anualmente a declaração de seus bens, dos bens de seus cônjuges e dos descendentes até o prime…

Fundatec· Pref Bagé· 2024

A Constituição Federal, em seu Art. 37, §4º refere os atos de improbidade administrativa. Com base no referido artigo, em relação ao que os atos de improbidade administrativa importarão, assinale V, se verdadeiros, ou F…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Considerando o disposto na Constituição Federal acerca do regime jurídico e responsabilidade dos servidores públicos, é CORRETO dizer que os atos de improbidade administrativa por estes cometidos poderão importar em: