Improbidade administrativa

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PETOPO/RO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão a:

INTEC· Pref Congonhas· 2024

De conformidade com a Constituição Federal Brasileira de 1988, são sanções relativas aos atos de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, EXCETO:

Cebraspe· FNDE PSS ANALISTA· 2024

O STF consolidou a interpretação do alcance da cláusula constitucional da imprescritibilidade no modelo federal como limitada aos atos dolosos de improbidade administrativa.

Quadrix· IPREM M das Cruzes· 2024

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem poss…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

De acordo com o artigo 37, §4º, da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, sem prejuízo da ação penal cabível, importarão em

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

De acordo com a Constituição Federal, se um servidor público praticar ato de improbidade administrativa, ele estará sujeito a

Instituto Verbena· PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE· 2024

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, nos termos do seu art. 37, § 4º, importarão a

Cebraspe· TC DF· 2024

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, porém são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática…

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

É constitucional norma que impossibilita, de forma temporária, nova investidura em cargo público a servidor público demitido pela prática de ato de improbidade administrativa.

UFMT· Pref Cáceres· 2024

De acordo com as disposições constitucionais acerca da administração pública, os atos de improbidade administrativa importarão a imposição das seguintes penalidades:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

O disposto na referida lei alcança a administração direta e indireta do município de Cachoeiro de Itapemirim, incluindo, linearmente, as disposições de governança e compliance das sociedades de economia mista do municíp…

Quadrix· CRQ (RN)· 2024

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, o ressarcimento ao erário e uma pena de prisão por período não inferior a dez…

Instituto ACCESS· CEASA ES· 2024

À luz da Constituição Federal de 1988, sobre os atos de improbidade administrativa, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta.

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2024

A Constituição Federal estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a:

Avança SP· Pref Caconde· 2024

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvad…

Instituto CONSULPAM· SRJ· 2023

O art. 37 da Constituição Federal estabelece, em seu parágrafo 4º, algumas espécies de sanções para quem praticar ato de improbidade administrativa. Nesse 4 sentido, assinale qual entre os itens apresentados, NÃO reflet…

Vunesp· Pref Palmas· 2023

Segundo a Constituição Federal, no tocante às normas que regem a Administração Pública, é correto afirmar que

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que cause prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2023

Agamenon é servidor público e cometeu um crime que também é considerado um ato de improbidade administrativa. Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito do assunto, é correto afirmar que Agamenon

IBADE· RBPREV· 2023

A Constituição determina as penas cabíveis aos condenados pela prática de atos de improbidade administrativa aplicáveis conforme gradação prevista em lei, dentre elas: