Identificação criminal – Lei 12.037/2009

FCC· DPE SP· 2012

Analise as assertivas abaixo. I. O civilmente identificado, indiciado pela prática de homicídio qualificado, deverá ser criminalmente identificado pela autoridade policial. II. A decisão judicial de arquivamento do inqu…

MS (SARMENTO)· PC PA· 2012

Pautando-se na Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· PEFOCE· 2012

O civilmente identificado, via de regra, não deve ser submetido à identificação criminal.

Cebraspe· PEFOCE· 2012

Antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, é possível mencionar, mediante autorização judicial, a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em documentos contendo informações não de…

FCC· TJ RJ· 2012

No processo XZ foi determinado pelo Juizo competente a expedição de Alvará de Soltura para os réus A, B, C e D. Neste caso, o Escrivão do Juízo que prolatar a decisão deverá

Cebraspe· PEFOCE· 2012

Em investigações policiais, a identificação criminal ocorre somente se for essencial à investigação. Nessa situação, a identificação deve ser realizada mediante despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá…

Cebraspe· PC ES· 2011

Mesmo que apresente documento de identificação civil, o indiciado poderá ser submetido a identificação criminal quando esta for essencial às investigações, segundo entendimento e despacho da autoridade policial.

Cebraspe· PC ES· 2011

Não se equiparam aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

Cebraspe· PC ES· 2011

O mau estado de conservação do documento civil de pessoa indiciada, mesmo que não possibilite a completa identificação dos caracteres essenciais, impedirá a autoridade policial de realizar a identificação criminal da re…

FCC· TJ PA· 2009

A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará

Cebraspe· PC RN· 2009

Assinale a opção correta acerca das disposições da Lei n.º 10.054/2000 (identificação criminal).

Vunesp· TJ SP· 2008

É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos

Cebraspe· PC TO· 2008

A identificação criminal não se resume à submissão da pessoa aos processos datiloscópico e fotográfico, pois compreende ainda a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a indicação de dados e sinais que o carac…

Cesgranrio· PC RJ· 2006

João é um perigoso e influente traficante do Rio de Janeiro que acaba sendo preso em flagrante por Mário, tendo sido posteriormente interrogado por Antônio. Por temerem represálias, Mário e Antônio não se identificaram…

FAPEC· PC MS· 2006

Referente à identificação criminal, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas proposições abaixo. I - O preso em flagrante delito, o indiciado em Inquérito policial, assim como aqueles contra os quais tenha sido exp…

UFMT· PJC MT· 2005

Mesmo estando civilmente identificado, o indiciado será submetido à identificação criminal, nos termos da Lei n.º 10.054, de 7 de dezembro de 2000, na hipótese da prática do crime de

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não iden…

NCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2002

Segundo o teor da Lei 10.054, de 7 de dezembro de 2000, que regulamentou o processo de identificação criminal, é correto afirmar que, ainda que seja civilmente identificado por documento original, o suspeito pode ser su…