Segundo o teor da Lei 10.054, de 7 de d… (NCE e FUJB (UFRJ) 2002)

Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009NCE e FUJB (UFRJ) 2002

PC RJ

Segundo o teor da Lei 10.054, de 7 de dezembro de 2000, que regulamentou o processo de identificação criminal, é correto afirmar que, ainda que seja civilmente identificado por documento original, o suspeito pode ser submetido pela autoridade policial à identificação criminal se:

Aestiver indiciado ou acusado pela prática de quaisquer dos crimes considerados hediondos ou a eles equiparados;Bnão comprovar, em quarenta e oito horas, sua identificação civil;Cestiver indiciado ou acusado pela prática dos crimes de falsificação de documento particular e/ou uso de documento falso;Dhouver grande distância temporal entre as datas da expedição do documento de identidade e da sua apresentação à autoridade policial, independentemente da efetiva legibilidade dos caracteres essenciais do documento;Eestiver indiciado ou acusado pela prática de crime de falsidade ideológica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.