Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009Cebraspe 2011

PC ES

Questão de Direito Processual Penal

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. Não se equiparam aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.