Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009Cebraspe 2012
PEFOCE
Questão de Direito Processual Penal
Com relação à identificação criminal, julgue os itens a seguir. Antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, é possível mencionar, mediante autorização judicial, a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em documentos contendo informações não destinadas ao juízo criminal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.