Identificação criminal – Lei 12.037/2009

Vunesp· PC-CE· 2015

Analise as assertivas a seguir, assinalando a única correta.

FCC· DPE-MA· 2015

A Constituição Federal em seu artigo 5 , inciso LVIII reza que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. A o o Lei n 12.037, de 1 de outubro de 2009,…

FUNIVERSA· PC GO· 2015

Quanto à identificação criminal, é correto afirmar que

FUNIVERSA· PC DF· 2015

Após a apresentação de um documento de identidade civil, ocorrerá identificação criminal quando

AROEIRA· PC TO· 2014

A identificação do suspeito em uma investigação criminal é medida inerente ao processo penal, sem a qual não se poderá ter certeza da individualização do autor do fato delituoso. O inciso LVIII, da Constituição Federal,…

AROEIRA· PC TO· 2014

Em uma abordagem realizada pela PM, um cidadão suspeito de praticar um delito criminal foi conduzido até a delegacia de polícia onde o delegado, em obediência ao inciso VIII do Art. 6º do CPC, determinou a sua identific…

IBFC· PC-SE· 2014

Segundo a Constituição Federal, “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos em lei”. Desta feita, a lei infraconstitucional traz algumas exceções em que, embora apre…

Aroeira· PC-TO· 2014

A Constituição Federal determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Acerca dessa norma, e consoante a Lei n. 12.037/2009,

Vunesp· PC SP· 2014

Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando

Cebraspe· POLC AL· 2013

Mário será identificado criminalmente pelo processo datiloscópico, procedimento obrigatório e indispensável em caso de indiciamento.

UEPA· PC PA· 2013

Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando:

FCC· MPE SE· 2013

Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

Na identificação criminal, são consideradas modalidades de identificação conclusiva:

Cebraspe· POLC AL· 2013

A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.

Vunesp· PC SP· 2013

A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que

Cebraspe· POLC AL· 2013

As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por, pelo menos, um perito oficial devidamente habilitado.

Cebraspe· POLC AL· 2013

Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal.

Cebraspe· PC DF· 2013

Se surgirem indícios contra José, ele deverá ser indiciado e identificado pelo processo datiloscópico, pois, na hipótese em apreço, o referido crime é hediondo, fato que torna obrigatória a identificação criminal.

Cebraspe· PC BA· 2013

Tratando-se de inquéritos policiais instaurados para a apuração de crimes perpetrados por organizações criminosas, é obrigatória a identificação datiloscópica das pessoas investigadas, ainda que tenham apresentado ident…

UEPA· PC PA· 2013

Baseado na Lei nº.12.037/2009, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas: