A impossibilidade da identificação do i… (FCC 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009FCC 2009

TJ PA

A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará

Ana devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.Bno não retardamento da propositura da ação penal.Cno arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.Dna rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.Ena remessa dos autos, pelo Juiz, à consideração do Procurador-Geral de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.