Identificação criminal – Lei 12.037/2009

Cebraspe· PRF· 2021

Mesmo em caso de apresentação do documento de identificação civil, é possível a identificação criminal em caso de constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Para que o Estado possa punir o autor do delito, se mostra por vezes necessário o conhecimento seguro e efetivo de sua correta identidade, principalmente se considerado que por regra constitucional 21 nenhuma pena pode…

Cebraspe· PCPB· 2021

André, com vinte e seis anos de idade, foi preso em flagrante sob a acusação de ter praticado o delito de estelionato, previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. Na delegacia, ele apresentou o único documento de qu…

Cebraspe· PRF· 2021

A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.

Quadrix· CRBM 4· 2021

De acordo com a Lei n.o 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, é correto afirmar que, quando o documento de identificação for insuficiente para determinar cabalmente o indicia…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

A Lei nº 12.037/09 dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. A legislação assevera que o civilmente identificado não será submetid…

Cebraspe· PC SE· 2020

A autoridade policial tem competência para autorizar a utilização de dados constantes de bancos de dados de perfis genéticos para realização de estudo de perfis biológicos da população com antecedentes criminais.

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

Nos termos da Lei n. 12.037/2009, a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma d…

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos, incluída a prática…

Vunesp· PC SP· 2018

Segundo a Lei Federal no 12.037/2009, em seu artigo 3o, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia Concurso Público· 2018

Na madrugada de 25 de outubro de 2017, determinado suspeito, conduzido até a delegacia de polícia para a lavratura do auto de prisão em flagrante pelo cometimento de feminicídio, apresentou carteira de identidade conten…

IBADE· PM CE· 2018

O suspeito deve apresentar documento de identidade obrigatório, sob pena de permanecer preso administrativamente até que seja esclarecida sua identidade ou realizada sua identificação criminal.

Cebraspe· PF· 2018

caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional de habilitação rasurada, sua identificação criminal deverá ser feita pelo processo datiloscópico.

IESES· PCien SC· 2017

De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando: I. O indiciado portar d…

Vunesp· DPE RO· 2017

A respeito da identificação criminal do civilmente identifi cado, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TRF 5· 2017

Acerca da coleta de material genético para fins processuais penais, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Marque a alternativa correta acerca dos procedimentos de identificação criminal:

FUNIVERSA· PC DF· 2015

A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afirmar que

Vunesp· PC-CE· 2015

Analise as assertivas a seguir, assinalando a única correta.

FCC· DPE-MA· 2015

A Constituição Federal em seu artigo 5 , inciso LVIII reza que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. A o o Lei n 12.037, de 1 de outubro de 2009,…