Questões de Direito Processual Penal · IESES

Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009IESES 2017

PCien SC

Questão de Direito Processual Penal

De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando: I. O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si. II. Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações. III. A identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial competente. IV. O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação. V. O estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais. A sequência correta é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.