Marque a alternativa correta acerca dos… (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009Com. Exam. (MPE GO) 2016

MPE GO

Marque a alternativa correta acerca dos procedimentos de identificação criminal:

ANa condução do inquérito policial, o delegado pode determinar, nas hipóteses previstas em lei, três formas de identificação criminal, a saber: datiloscóplca; fotográfica e por coleta do material biológico para a obtenção do perfil genético.BUma vez extraído o DNA e realizada a identificação do perfil genético do condenado por crime hediondo, na forma do art. 9°-A da Lei de Execução Penal, o futuro acesso ao banco de dados pode se dar independentemente de autorização judicial.CA retirada dos autos da identificação datiloscóplca pode ocorrer, a requerimento do Interessado, em caso de arquivamento do inquérito; rejeição da denúncia; absolvição.DA exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito.

Lei seca citada

LEP, art. 9º-A: texto atualizado

Mais questões de Identificação criminal – Lei 12.037/2009

Ver as 78 questões de Identificação criminal – Lei 12.037/2009

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.