Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009Cebraspe 2021
PRF
Questão de Direito Processual Penal
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.