Questões de Direito Processual Penal · Quadrix
Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009Quadrix 2021
CRBM 4
Questão de Direito Processual Penal
À luz da Lei n.o 6.839/1980, da Lei n.o 12.037/2009, da Lei n.o 13.709/2018 e do Decreto n.o 9.094/2017, julgue os itens de 82 a 87. o De acordo com a Lei n.o 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, é correto afirmar que, quando o documento de identificação for insuficiente para determinar cabalmente o indiciado, poderá ocorrer a identificação criminal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.