Identificação criminal (Lei 12.037/2009)

Fundatec· IGP RS· 2017

Em relação à Lei nº 12.654, que altera as Leis nº 12.037/2009 e nº 7.210/1984, possibilitando a coleta de perfis genéticos para inclusão em Bancos de Perfis Genéticos criminais, assinale a alternativa correta.

IBADE· PC-AC· 2017

De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJM-SP· 2016

Nos termos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1o da Lei no 8.072, de 25…

Cebraspe· PCie PE· 2016

De acordo com a Lei n.° 12.037/2009 e suas alterações, a identificação criminal com coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético do indiciado pode ocorrer quando

Vunesp· PC CE· 2015

Paulo foi abordado pela polícia na via pública por estar em atitude suspeita e, indagado sobre sua identidade, apresentou aos policiais uma cédula de identidade (RG) rasurada, o que levantou suspeitas. Conduzido para a…

AROEIRA· PC TO· 2014

A. M. B. foi indiciada em inquérito policial (IP) por crime de estelionato (Art. 171 do CP). Após a instauração do IP, quando de sua oitiva na delegacia, o delegado determinou sua identificação criminal, pois a indiciad…

AROEIRA· PC TO· 2014

Por se tratar de informações de caráter sigiloso, o agente público responderá civil, penal e administrativamente se permitir sua utilização para fins diversos dos previstos em lei. Neste caso, os perfis genéticos dos ba…

FCC· DPT BA· 2014

Considerando o artigo 3 da Lei Federal n 12.037/2009, poderá ocorrer identificação criminal quando I. o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado. II. o indiciado portar documentos d…

CETAP· Pref Viseu· 2013

“Sancionada lei que amplia autonomia de delegados no país.” (Fonte: Portal ORM, 22/06/2013). Sobre o assunto, marque a única alternativa errada.

COPS UEL· DEPPEN PR· 2013

Nos casos legais de submissão do condenado à identificação do seu perfil genético, é correto afirmar que essa identificação

Cebraspe· PC DF· 2013

Os condenados pela prática de qualquer crime hediondo serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.

Cebraspe· TJ PI· 2013

A submissão à identificação do perfil genético, mediante exame de DNA por técnica adequada e indolor, é obrigatória para os condenados pela prática dos crimes de

Vunesp· PC SP· 2013

Embora apresentado documento de identificação, a Lei n.º 12.037/2009 determina que poderá ocorrer identificação criminal quando

Cebraspe· PEFOCE· 2012

Os estados e o Distrito Federal podem integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil mediante convênio ou ajuste a ser firmado com o Ministério da Justiça.

Cebraspe· PC ES· 2011

Considere a seguinte situação hipotética. Antônia foi presa em flagrante quando praticava furto em uma loja de eletrodomésticos. Encaminhada ao distrito policial mais próximo, apresentou à autoridade policial duas ident…

Cebraspe· PC ES· 2011

O rol de documentos que atestam a identificação civil está taxativamente previsto na referida lei.

Cebraspe· PC ES· 2011

No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao indiciado, após o arquivamento definitivo do inquérito, requerer a retirada de sua identificação fotográfica, independentemente de ele apresentar provas de sua ide…

Cebraspe· AGU· 2010

Não há previsão expressa quanto à identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas, sendo aplicável a regra geral segundo a qual o civilmente identificado não será submetido…

MOVENS· PC PA· 2009

A respeito da identificação criminal, da Lei n.º 9.034/1995 (crime organizado), dos crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Decreto-Lei n.º 201/1967), da Lei de Licitações e do Estatuto do índio, assinale…

Cebraspe· PC TO· 2008

Para a expedição da carteira de identidade serão exigidas do interessado a certidão de casamento ou de nascimento e, desde que o interessado solicite a inclusão do número do PIS, PASEP ou do CPF, a apresentação dos resp…