Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialIdentificação criminal (Lei 12.037/2009)Cebraspe 2008
PC TO
Questão de Legislação Penal Especial
U nB /C E S P E – S E C A D /T O
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens. Para a expedição da carteira de identidade serão exigidas do interessado a certidão de casamento ou de nascimento e, desde que o interessado solicite a inclusão do número do PIS, PASEP ou do CPF, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.