Por se tratar de informações de caráter… (AROEIRA 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · AROEIRA

Legislação Penal EspecialIdentificação criminal (Lei 12.037/2009)AROEIRA 2014

PC TO

Por se tratar de informações de caráter sigiloso, o agente público responderá civil, penal e administrativamente se permitir sua utilização para fins diversos dos previstos em lei. Neste caso, os perfis genéticos dos bancos de dados não poderão revelar

Aa raça, o sexo e a cor das pessoas investigadas.Bo número do cadastro de pessoa física (CPF) ou o número da identidade civil.Cos traços somáticos ou comportamentais das pessoas investigadas.Do nome dos pais, o estado civil ou o grau de escolaridade dos investigados.

Mais questões de Identificação criminal (Lei 12.037/2009)

AMEOSC 2026A utilização de bancos de perfis genéticos integra instrumentos empregados na identificação criminal e na produção de provas periciais, exigindo regras sobre coleta, processamento…
Cebraspe 2025No âmbito do Serviço de Identificação do Cidadão, compete à Polícia Federal definir especificações técnicas de documentos de segurança vinculados à identificação de pessoas natura…
Cebraspe 2025Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agent…
IBADE 2025O artigo 1º da Lei nº 12.037/2009, lei que regulamenta a identificação criminal no Brasil, afirma que “O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo…
IADES 2024No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dão outras providências, assinale…

Ver as 40 questões de Identificação criminal (Lei 12.037/2009)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.