Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialIdentificação criminal (Lei 12.037/2009)Cebraspe 2011
PC ES
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. Considere a seguinte situação hipotética. Antônia foi presa em flagrante quando praticava furto em uma loja de eletrodomésticos. Encaminhada ao distrito policial mais próximo, apresentou à autoridade policial duas identidades com sobrenomes distintos, esclarecendo que seu nome de solteira fora alterado quando se casou. Nessa situação, seria legalmente permitido se fazer a identificação criminal de Antônia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.