Embora apresentado documento de identif… (Vunesp 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialIdentificação criminal (Lei 12.037/2009)Vunesp 2013

PC SP

Embora apresentado documento de identificação, a Lei n.º 12.037/2009 determina que poderá ocorrer identificação criminal quando

Aa identificação civil for atestada por carteira de trabalho.Bo indiciado for autuado em flagrante, independentemente de identificação civil e do crime por ele cometido.Ca identificação civil for atestada por passaporte.Do indiciado portar apenas um documento de identificação militar.Eo indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.