Legislação Penal EspecialIdentificação criminal (Lei 12.037/2009)FCC 2014
DPT BA
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando o artigo 3 da Lei Federal n 12.037/2009, poderá ocorrer identificação criminal quando I. o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado. II. o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si. III. constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações. IV. o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.