Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialIdentificação criminal (Lei 12.037/2009)Cebraspe 2010
AGU
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação a crime organizado, julgue os itens que se seguem. Não há previsão expressa quanto à identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas, sendo aplicável a regra geral segundo a qual o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal.
Mais questões de Identificação criminal (Lei 12.037/2009)
- AMEOSC 2026A utilização de bancos de perfis genéticos integra instrumentos empregados na identificação criminal e na produção de provas periciais, exigindo regras sobre coleta, processamento…
- Cebraspe 2025No âmbito do Serviço de Identificação do Cidadão, compete à Polícia Federal definir especificações técnicas de documentos de segurança vinculados à identificação de pessoas natura…
- Cebraspe 2025Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agent…
- IBADE 2025O artigo 1º da Lei nº 12.037/2009, lei que regulamenta a identificação criminal no Brasil, afirma que “O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo…
- IADES 2024No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dão outras providências, assinale…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.