Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalHabeas dataOBJETIVA CONCURSOS 2011
Pref Chapecó
Questão de Direito Constitucional
Como se chama o meio constitucional posto à disposição de pessoa física ou jurídica para lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao postulante constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, ou para a retificação de seus dados pessoais?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.