Habeas data

Cebraspe· DP DF· 2013

Qualquer pessoa é parte legítima para impetrar habeas data, em seu favor ou de outrem, visando conhecer ou retificar informações constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter públi…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2013

Um cidadão comum, durante as manifestações populares, é parado, ao sair de um banco, por um grupo de agentes da Guarda Municipal que decidem reter os seus documentos, por alguns dias, para averigação. Nesse caso, é cabí…

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

IADES· CAU BR· 2013

Anal. de Rel. Inst. Paulo Henrique X Com relação à propositura do habeas data, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PF· 2013

De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos.

Cebraspe· ANP· 2013

O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.

COPS UEL· Fomento Paraná· 2013

Quanto ao habeas data, assinale a alternativa correta.

FCC· TRE CE· 2012

Américo tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, o que lhe foi negado. No caso, segundo a Constituição Federal, para conhecer das informações, Améri…

Cesgranrio· CAIXA (S)· 2012

O correntista Y pretende obter dados sobre a contacorrente de sua genitora na instituição financeira W. Para isso, realiza o devido requerimento que vem a ser indeferido pelo gerente da agência onde a conta deveria ser…

FCC· TRT 4· 2012

Tendo sido noticiado pela imprensa que haviam sido formuladas denúncias contra si perante a Corregedoria-Geral da União, as quais afirma serem inverídicas, um indivíduo formula pedido junto ao órgão para obter, por meio…

FCC· ARCE· 2012

Tício impetra habeas data para retificar dados pessoais incorretos que constavam no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o qual é um banco de dados nãogovernamental, cujas informações podem ser transmitidas…

FCC· TRT 6· 2012

Ao instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entidades públicas dáse o nome de

Cesgranrio· EPE· 2012

João, cidadão brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos, dirigiu-se a determinada autarquia federal a fim de ter acesso a informações sobre contratos por ela celebrados recentemente, supostamente sem a observância…

FCC· TRT· 2012

Uma entidade não governamental que atua na defesa dos direitos necessários ao exercício da cidadania impetrou habeas data contra diversos Deputados Federais, perante o Supremo Tribunal Federal, objetivando que se determ…

Consulplan· MPE MG· 2012

O julgamento do habeas data, em grau de recurso, compete:

Cebraspe· STJ· 2012

O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

UFMT· TJ MT· 2012

Uma das ações constitucionais previstas no art. 5º da Carta Magna permite ao cidadão acionar o Estado para buscar informações a seu respeito em bancos de dados do governo ou de caráter público. Essa ação chama-se

Quadrix· CRBio· 2012

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público,…

Instituto AOCP· BRDE· 2012

O direito à retificação dos dados sobre a pessoa do impetrante trata-se de uma garantia denominada

UEPA· SEAD PA· 2012

Sobre o direito à informação, previsto no art. 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e o habeas data, é correto afirmar que: