Assinale a alternativa correta. (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalHabeas dataINCAB (ex-FUNCAB) 2012

CM Linhares

Assinale a alternativa correta.

ASão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.BA lei sempre poderá restringir a publicidade dos atos processuais.CConceder-se-á “habeas data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.DO Estado prestará assistência jurídica parcial e onerosa aos que comprovarem insuficiência de recursos.ESão onerosas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.

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