Habeas corpus

Cebraspe· STM· 2025

Não cabe impetração de habeas corpus em face de punições disciplinares militares.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Fundamentando-se na Constituição Federal, quando uma pessoa é detida sem um mandado de prisão válido, ela terá o direito de entrar com uma ação de:

Fronte· Pref Santa Bárbara· 2025

João, um cidadão brasileiro, sente-se ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder de uma autoridade. Para proteger o seu direito de ir e vir, a Constituição Fe…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

A Constituição Federal de 1988 prevê entre as garantias fundamentais um rol de ações constitucionais denominadas, pela doutrina e jurisprudência, remédios constitucionais, entendidos como “meios postos à disposição dos…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Diante desse cenário, qual a medida jurídica adequada para o exercício da liberdade de locomoção do homem?

OBJETIVA CONCURSOS· CIRC· 2024

Com base na Constituição Federal, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da:

FAFIPA· Pref Contenda· 2024

João, servidor público do Município de Contenda/PR, está enfrentando diferentes situações jurídicas que envolvem possíveis violações de seus direitos fundamentais, quais sejam: 29/07/2024, 19:29 I. João foi preso ilegal…

IGEDUC· Pref Itapissuma· 2024

Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o segu…

FGV· SES MT· 2024

Muitos dos direitos fundamentais são a materialização de diversas acepções de liberdade. A Assembleia Constituinte de 1987-1988 preocupou-se não apenas com a positivação de direitos. Ele municiou a ordem jurídica de ins…

CPCON· Pref Lagoa Seca· 2024

Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TRT 7· 2024

De acordo com a Constituição Federal,

FAFIPA· Pref Cianorte· 2024

A respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto AVALIA· Pref Sta Rita (PB)· 2024

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Assinale a alternativa que apresenta o ERRO na afi…

Quadrix· CREF 9· 2024

A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TC DF· 2024

O habeas corpus é uma ação tipicamente constitucional que visa proteger um direito fundamental e evitar ofensa à liberdade de locomoção, sendo necessária a constituição de advogado para a sua propositura.

Cebraspe· SEFAZ AC· 2024

Acerca das ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Cebraspe· ANM· 2024

Declarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, não mais subsiste ao agente o interesse na impetração de habeas corpus.

OBJETIVA CONCURSOS· CONISA· 2024

Em relação às ações de habeas-corpus e habeas-data, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeasdata", e, n…

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

A Constituição da República consagrou os remédios constitucionais sobre os quais é correto afirmar que

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /CAMETOPO/RO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição que visam proteger os direitos fundamentais dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações. Dentre as opções a seguir, o remédio constitucion…