Direito ConstitucionalHabeas corpusFAFIPA 2024
Pref Contenda
Questão de Direito Constitucional
João, servidor público do Município de Contenda/PR, está enfrentando diferentes situações jurídicas que envolvem possíveis violações de seus direitos fundamentais, quais sejam: 29/07/2024, 19:29 I. João foi preso ilegalmente sem ordem judicial, e seus advogados pretendem buscar a sua liberdade. II. João deseja obter informações pessoais constantes em registros de um órgão público, que estão sendo negadas sem justificativa. III. João pretende garantir o direito de exercer uma determinada atividade profissional que está sendo inviabilizada pela falta de uma norma regulamentadora. IV. João está sendo prejudicado por um ato administrativo ilegal que o impediu de participar de um concurso público, e ele quer suspender imediatamente os efeitos desse ato. Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, analise as alternativas abaixo e assinale a que indica CORRETAMENTE (em ordem sequencial) o remédio constitucional adequado para cada situação descrita.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

