Questões de Direito Constitucional · IGEDUC
Direito ConstitucionalHabeas corpusIGEDUC 2024
Pref Itapissuma
Questão de Direito Constitucional
Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o seguinte remédio constitucional:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.