Question

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A Constituição da República consagrou os remédios constitucionais sobre os quais é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o habeas data tem por fim assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, cujo conhecimento deve ser acessível à coletividade.

Answer

A) conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

B) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, histórico e cultural; à moralidade administrativa e ao meio ambiente, ficando o autor isento de custas e do ônus da sucumbência, salvo desistência do autor.

Answer

C) tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo partido político constituído e em funcionamento há pelo menos um ano, qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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