Question

A respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) De acordo com a Constituição Federal, uma das hipóteses de cabimento de recursos das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais seria quando tais decisões denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

Answer

A) De acordo com a Constituição Federal, caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares

Answer

B) De acordo com a Constituição Federal, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta.

Answer

C) De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança e o habeas data contra atos das Mesas da Assembleia Estadual.

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