Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)OBJETIVA CONCURSOS 2024
CONISA
Questão de Direito Constitucional
Em relação às ações de habeas-corpus e habeas-data, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeasdata", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da .
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.