Garantias penais e processuais

FGV· STN· 2024

João, Deputado Federal, almeja apresentar uma proposição legislativa impedindo que pessoas condenadas pela prática de infrações contra o sistema financeiro nacional exerçam ou voltem a exercer a direção de instituições…

Instituto CONSULPAM· Pref Guaraciaba do N· 2024

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, conforme norma constitucional, EXCETO:

Legalle· BM RS· 2024

Acerca dos direitos dos presos garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· SEAP BA· 2024

A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 alterou a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial). Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O crime de injúria raci…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Considerando-se que, de acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É assegurada a plenitud…

OBJETIVA CONCURSOS· CODEPAS· 2024

Conforme a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:

FCC· Pref J Guararapes· 2024

NÃO se trata de direito individual e coletivo previsto na Constituição Federal:

FGV· OAB· 2024

Durante uma operação policial, conhecido traficante de substâncias entorpecentes de alta periculosidade, que operava no Município Alfa, foi preso em flagrante. Sua prisão, no entanto, por alegadas razões de segurança, n…

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

A natureza do delito não pode ser utilizada como critério para a determinação do estabelecimento prisional no qual o condenado deverá cumprir a pena.

Selecon· ECSP· 2023

Suponha que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sob o nº XXX/2023, proponha a aplicação de penas degradantes e de trabalho forçado para os crimes hediondos, sob a justificativa de melhoria na ressocialização dos con…

FGV· Concurso Público para a Guarda Civil Municipal do Município de São José dos Campos· 2023

Em matéria de direitos e garantias fundamentais na seara penal, assinale a opção incorreta, com base na Constituição da República.

Actio Assessoria· Pref Apiúna· 2023

De acordo com a Constituição Federal, no Brasil é permitida pena:

Cebraspe· CGE RJ· 2023

Entre os crimes considerados imprescritíveis pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluem-se o de racismo e os hediondos.

IBGP· CBM MG· 2023

Acerca dos direitos e garantias fundamentais asseguradas pela Constituição da República Federativa do Brasil e sua interpretação na ordem jurídica brasileira, é CORRETO afirmar que:

Avança SP· Pref Conchas· 2023

De acordo com o Art. 5º, XLVI da Constituição Federal a Lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: Exceto:

Vunesp· Pref Marília· 2023

A Constituição Federal Brasileira é considerada uma conquista histórica no que diz respeito à democracia e à cidadania. Ela prevê os direitos e as garantias fundamentais para quaisquer pessoas, bem como os direitos e de…

IBADE· PM RJ· 2023

O artigo 5º inciso XLVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite as seguintes penas:

UFMT· Pref Rondonópolis· 2023

Considerando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais de caráter processual, analise as afirmativas. I. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos é assegurado, in…

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Não haverá juízo de exceção. II. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito. III. Não haverá tribunal de exceção. Quais…

W2· Pref S Antônio do L· 2023

Assinale a única alternativa que não apresenta uma das penas previstas na Constituição Federal de 1988 como permitidas: