Question

A Constituição Federal Brasileira é considerada uma conquista histórica no que diz respeito à democracia e à cidadania. Ela prevê os direitos e as garantias fundamentais para quaisquer pessoas, bem como os direitos e deveres individuais e coletivos. O artigo 5o rege que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e traz uma série de itens que tratam acerca desses direitos e deveres. Com relação ao item XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível:

Accepted Answer

C) a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Answer

A) desobediência aos policiais militares em suas execuções de trabalhos.

Answer

B) manifestações coletivas e populares advindas da sociedade civil.

Answer

D) participação em movimentos sociais na luta por direitos sociais.

Answer

E) filiação a partidos comunistas para sua implantação no país.

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