Garantias penais e processuais

Fundatec· SIMAE SC· 2024

Analise os trechos abaixo: • “Nenhum homem livre será detido ou sujeito a prisão, ou privado de seus bens, ou declarado fora da lei, exilado, ou reduzido em seu status de qualquer outra forma, nem procederemos nem manda…

IBGP· Pref N Serrana· 2024

De acordo com artigo 5º, parágrafo XXXVIII, é reconhecida a instituição do júri em alguns casos. Neste contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Conforme a Constituição Federal, é crime inafiançável

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2024

Conforme a Constituição Federal, são penas adotadas no Brasil, EXCETO:

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Conforme o previsto na Constituição Federal, no tocante aos direitos individuais, marque a opção correta:

FGV· Pref SJC· 2024

José foi condenado por crime com base em prova obtida por meio de abertura de encomenda postada nos correios, feita sem autorização do juiz, em razão da existência de fortes suspeitas da prática de crimes. Diante do exp…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Juiz Substituto· 2024

Desde o ano de 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos vem se posicionando sobre alegações de graves violações de direitos humanos de pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional do Curado, situado em Re…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Seca/RS Concurso Público N º· 2024

Carlos tem a obrigação de pagar pensão alimentícia para seu filho Lucas. No entanto, ele deixou de pagar a pensão durante vários meses, mesmo sabendo que tinha condições de cumprir com o pagamento. Após diversas tentati…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Matheus, membro do Ministério Público, foi convidado a palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, o que foi feito com maestria. No que se refere às disposiç…

Instituto AVALIA· Pref Sta Rita (PB)· 2024

O direito à não autoincriminação previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal de 1988 ensina que

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

Em consonância com a Constituição Federal, leia as afirmativas a seguir. I. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. III. A lei não prejudi…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Durante a aula de direito constitucional, João Carlos e Carina, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO, entraram em divergência de ideias sobre temas da Constituição Federal. João Carlos disse que o preso t…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, XLVI, que “a lei regulará a individualização da pena”, e menciona, exemplificativamente, alguns tipos de pena. Analise as penas abaixo: I- R…

Instituto ACCESS· Pref Cataguases· 2024

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente.

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Pedro foi preso em flagrante, mas alegou que sua prisão foi ilegal porque não houve comunicação imediata da sua prisão à sua família e à autoridade judiciária competente. Nessa situação hipotética, entre os direitos fun…

Quadrix· CFP· 2024

A lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.

FGV· CM Fortaleza· 2024

A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalmente antes do trânsito em julgado da decisão condenatória retrata

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força física contra o investigado, para o fim de obter confissão quanto à prática de crime grave.

Quadrix· CFP· 2024

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempos de guerra.

FGV· ENAM· 2024

Em julgamento emblemático, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que os integrantes do grupo LGBTI+, como qualquer outra pessoa, nascem iguais em dignidade e direitos e possuem igual capacidade de autodeterminação quant…