Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FGV 2023
Concurso Público para a Guarda Civil Municipal do Município de São José dos Campos
Questão de Direito Constitucional
Em matéria de direitos e garantias fundamentais na seara penal, assinale a opção incorreta, com base na Constituição da República.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.