Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFCC 2024
Pref J Guararapes
Questão de Direito Constitucional
NÃO se trata de direito individual e coletivo previsto na Constituição Federal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.