Garantias penais e processuais

DPE-PE· DPE-PE· 2015

Segundo a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando:

FSADU (UFMA)· IF MA· 2015

R39 A Constituição Federal de 1988 estabelece que poderá haver pena de

Vunesp· PC CE· 2015

Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os…

Vunesp· PC-CE· 2015

Constituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessore…

Vunesp· Pref SP· 2015

Em consonância com o princípio constitucional da ampla defesa,

Vunesp· PC CE· 2015

Prescreve o art. 6o, VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível. Acerca do tema, a C…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2015

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a instituição do júri e lhe assegura algumas prerrogativas, EXCETO

Cebraspe· STJ· 2015

Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de dívidas.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

Consoante o texto constitucional, indiciados e réus dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerrogativa contra a autoincriminação, garantia que, no entanto, não se estende às testemunhas, segundo a jurisprudência do…

CC TJAC· TJ AC· 2015

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· FUB· 2015

O direito à razoável duração do processo deve observar tanto a segurança jurídica quanto o direito de acesso à jurisdição efetiva, prevenindo, com isso, que, a pretexto de maior celeridade, seja inviabilizada a tutela j…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2015

É correto afirmar que a pena de morte no Brasil:

FCC· MANAUSPREV· 2015

O art. 59 do Código Penal dispõe sobre os critérios para fixação de pena em sede de processo criminal. Considere, a esse respeito, a ementa de acórdão a seguir transcrita: “CRIMINAL − CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS − ARTIGO 5…

FGV· DPE RO· 2015

O princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas, previamente, à ocorrência do fato em questão. Esse princípio garante a imparcialidade…

FGV· TCM SP· 2015

Reginaldo e Ednaldo, irmãos e estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da possibilidade, ou não, de retroatividade das leis. Considerando a sistemática constitucional a respeito dessa matéria, é correto…

Vunesp· PC-CE· 2015

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

FUNCERN· FUNDASE RN· 2015

Considerando os direitos fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil em vigência, é correto afirmar que:

Fundatec· CM Uruguaiana· 2015

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível: I. O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. II. A ação de grupos armados, civis ou militares contr…

FGV· DPE RO· 2015

Ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição da República Federativa do Brasil assegurou uma série de direitos relacionados à apuração da responsabilidade penal das pessoas em geral. Nesse p…

FGV· OAB· 2015

Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos transportados para participar de atos processuais realizados no âmbito do Poder Judiciário. Para remed…